Questão 505123

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 505123

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Município de Itajaí - SC

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise os seguintes itens a respeito dos Poderes do Município de Itajaí-SC e de suas relações institucionais, nos termos da Lei Orgânica Municipal:

I. São Poderes do Município de Itajaí, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

II. É vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições de suas competências exclusivas, salvo as exceções expressamente previstas em lei.

III. O cidadão investido na função de um dos Poderes não poderá exercer a de outro, ressalvadas as hipóteses constitucionais e orgânicas de acumulação e substituição legal.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 505123
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