Questão 504855

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 504855

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A doação de sangue e o alistamento eleitoral conferem ao servidor o direito a afastamentos concessivos de curta duração. Nos termos das concessões estipuladas na Lei Complementar nº 16.449/2025, o Policial Penal poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo da remuneração:

Alternativa A:
Por 1 (um) dia a cada doação voluntária de sangue devidamente comprovada na forma da lei; e por até 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento ou falecimento de cônjuge, companheiro, pais, filhos ou irmãos.
Alternativa B:
Por 30 (trinta) dias consecutivos a cada doação de sangue para repouso absoluto.
Alternativa C:
Por 1 (um) mês em razão do falecimento de parentes de quarto grau em linha colateral.
Alternativa D:
Sempre que necessitar realizar compras pessoais de fardamento no comércio local.
Alternativa E:
Por noventa dias para participar de viagens de turismo internacional sem aviso à chefia.

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