Questão 504837

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 504837

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A substituição temporária em cargos de direção, chefia e assessoramento assegura a continuidade administrativa nas ausências regulamentares dos titulares. Conforme estabelece a Lei Complementar nº 16.449/2025, o Policial Penal designado para substituir ocupante de cargo em comissão ou função de confiança durante o seu afastamento legal:

Alternativa A:
Fará jus ao pagamento da gratificação pelo exercício da substituição proporcional aos dias do afastamento do titular, na forma do regulamento.
Alternativa B:
Não receberá qualquer compensação financeira por se tratar de dever inerente ao cargo efetivo.
Alternativa C:
Adquire a titularidade definitiva do cargo de chefia após dez dias de substituição ininterrupta.
Alternativa D:
Fica isento de prestar contas de suas ações perante a Corregedoria-Geral.
Alternativa E:
Deve ser indicado obrigatoriamente pelo sindicato dos servidores estaduais.

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