Questão 504829

Quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez.

Sempre que o servidor for absolvido por falta de provas na esfera penal.

Quando houver anulação da demissão por decisão judicial transitada em julgado.

Por ato voluntário e unilateral do servidor a qualquer tempo após dois anos de aposentadoria.

Mediante convocação para prestação de serviço militar obrigatório nas Forças Armadas.