Questão 504821 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 504821

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.935/2019 - Dispõe sobre a Prestação de Serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica, Psicologia Escolar e Educacional

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A articulação entre a Psicologia Escolar e as políticas públicas de assistência social e saúde mental materializa-se na construção de redes de proteção integral. No cotidiano das redes públicas de ensino, o psicólogo frequentemente depara-se com situações de vulnerabilidade social extrema, violência intrafamiliar, negligência e risco de evasão. Para o enfrentamento qualificado dessas demandas, o profissional deve pautar sua conduta nos princípios da intersetorialidade e da referência e contrarreferência com os serviços públicos do território.

Nesse contexto, assinale a opção que descreve uma ação em conformidade com as diretrizes das políticas públicas educacionais e de proteção:

Alternativa A:
Realizar investigações criminais de abuso infantil dentro da sala de direção da escola, substituindo o trabalho da polícia civil e do conselho tutelar.
Alternativa B:
Articular o encaminhamento responsável de famílias em situação de vulnerabilidade para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou CREAS, mantendo o diálogo institucional para garantir o acompanhamento pelo PAIF.
Alternativa C:
Ocultar casos de violência doméstica identificados na escola para evitar que a instituição seja responsabilizada administrativamente.
Alternativa D:
Encaminhar compulsoriamente todos os alunos que apresentam baixo rendimento em matemática para internação psiquiátrica em hospitais gerais.
Alternativa E:
Recusar qualquer contato com o Conselho Tutelar sob alegação de que a escola possui soberania absoluta e isolada sobre seus estudantes.

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