Questão
ID 504810Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os itens a respeito das normas sobre saúde ocupacional, segurança do trabalho e acompanhamento psicológico do Policial Penal contidas na Lei Complementar nº 16.449/2025:
I. O Estado deve promover programas permanentes de prevenção à saúde física e mental dos Policiais Penais.
II. A submissão a exames de saúde e avaliação psicológica periódicos é medida voltada ao diagnóstico precoce de riscos à saúde do servidor.
III. O servidor que demonstrar inaptidão temporária para o manuseio de arma de fogo em laudo oficial terá o porte suspenso cautelarmente sem prejuízo da remuneração.
IV. A assistência à saúde ocupacional do Policial Penal é restrita aos servidores lotados no interior do Estado.
Está correto o que se afirma em: