Questão 504802

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 504802

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A concessão de elogios e condecorações visa reconhecer atuações de destacado mérito ou bravura promovidas por integrantes da Polícia Penal. Conforme estabelece a Lei Complementar nº 16.449/2025, o elogio individual registrado nos assentamentos funcionais do Policial Penal:

Alternativa A:
Constitui título de mérito para fins de desempate em processos de promoção e avaliação funcional.
Alternativa B:
Garante o pagamento de gratificação financeira permanente de 50% sobre o salário do servidor.
Alternativa C:
Anula automaticamente punições de demissão aplicadas por comissão disciplinar anterior.
Alternativa D:
Concede ao servidor o direito a dez dias de folga remunerada imediata sem prévia autorização.
Alternativa E:
É de atribuição exclusiva de concessão pelo Ministério Público Federal.

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