Questão
ID 504786Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os itens a respeito das atribuições de gestão e direção do estabelecimento prisional regidas pela Lei Complementar nº 16.449/2025:
I. Os cargos de Diretor e Vice-Diretor de Estabelecimento Prisional são de provimento em comissão ou função de confiança, privativos de integrantes da carreira da Polícia Penal.
II. A escolha dos ocupantes de cargos de direção de unidades prisionais deve observar requisitos de qualificação técnica, formação profissional e conduta ilibada.
III. É vedada a nomeação para cargo de direção de unidade prisional de servidor que tenha sido punido com pena de suspensão nos últimos três anos.
IV. Cargos de direção de presídios podem ser ocupados por pessoas sem vínculo efetivo com o Estado desde que diplomadas em Direito.
Está correto o que se afirma em: