Questão
ID 504780Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A preservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo dos cursos d'água em Campo Alegre é regida pelo Código Florestal Brasileiro. Constitui objetivo principal das APPs fluviais no município: