Questão 504779

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 504779

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 152/2015 - Dispõe sobre a Aposentadoria Compulsória por Idade, com Proventos Proporcionais, nos Termos do Inciso II do § 1º do Art. 40 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A aposentadoria compulsória atinge os servidores públicos que alcançam a idade limite fixada na legislação constitucional e estatutária. De acordo com o estatuto da Polícia Penal (Lei Complementar nº 16.449/2025), o Policial Penal será aposentado compulsoriamente aos:

Alternativa A:
75 (setenta e cinco) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, na forma da legislação previdenciária.
Alternativa B:
50 (cinquenta) anos de idade, com proventos integrais independentemente do tempo de contribuição.
Alternativa C:
60 (sessenta) anos de idade se for do sexo masculino e 55 anos se for do sexo feminino.
Alternativa D:
70 (setenta) anos de idade, de forma obrigatória com perda de qualquer benefício estatutário.
Alternativa E:
65 (sessenta e cinco) anos de idade para cargos operacionais de pátio.

Estatísticas Cadernos

Questão 504779

Continue estudando na plataforma