Questão 504773

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 504773

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor, Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas

A exoneração a pedido e a exoneração de ofício diferenciam-se pelo elemento volitivo e pela situação funcional do servidor. Conforme a Lei Complementar nº 16.449/2025, a exoneração de ofício dará-se:

Alternativa A:
Quando o servidor não for aprovado no estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legal.
Alternativa B:
Sempre que o servidor cometer falta grave punível com pena de repreensão verbal.
Alternativa C:
Quando o Policial Penal recusar-se a aceitar transferência por permuta.
Alternativa D:
Por ato discricionário do Diretor do Presídio após desentendimento verbal em reunião.
Alternativa E:
Quando o servidor atingir trinta anos de efetivo serviço sem qualquer punição.

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