Questão
ID 504751Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O controle das infrações disciplinares e a aplicação da pena de suspensão são balizados pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Segundo a Lei Complementar nº 16.449/2025, a pena de suspensão, aplicada em caso de falta grave ou reincidência em falta punida com repreensão, não poderá exceder a: