Questão 504745 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 504745

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 420/2009 - Dispõe sobre Critérios e Valores Orientadores de Qualidade do Solo Quanto à Presença de Substâncias Químicas e Estabelece Diretrizes para o Gerenciamento Ambiental de Áreas Contaminadas por Essas Substâncias em Decorrência…

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda

Analise a seguinte situação hipotética: Uma empresa mineradora adquiriu um imóvel e, ao realizar análises do solo superficial, constatou que os teores de Níquel ($Ni$) eram naturalmente elevados (300 mg/kg de solo seco), superando o Valor de Prevenção (VP) estipulado no Anexo I (30 mg/kg), em função da própria constituição ultramáfica das rochas da região (anomalia geoquímica natural). Com base na Resolução CONAMA nº 420/2009, o órgão ambiental competente deve considerar que:

Alternativa A:
Trata-se de uma anomalia natural e a concentração observada servirá de base para a definição do Valor de Referência de Qualidade (VRQ) local/regional, não caracterizando contaminação por ação antrópica.
Alternativa B:
A área deve ser imediatamente lacrada e desapropriada para remediação compulsória por escavação total do solo geológico.
Alternativa C:
A empresa mineradora deve ser autuada por crime ambiental doloso e responsabilizada civilmente pelo passivo pré-existente.
Alternativa D:
O solo é classificado como Solo Classe 4 de Intervenção Emergencial imediata.
Alternativa E:
A mineradora fica proibida de exercer qualquer atividade extrativa no estado da federação.

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