Questão
ID 504744Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda
Analise as proposições a respeito das licenças concedidas aos Policiais Penais nos termos da Lei Complementar nº 16.449/2025:
I. Licença para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família.
II. Licença à gestante, à adotante e licença-paternidade.
III. Licença para prestar serviço militar obrigatório.
IV. Licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, no interesse da administração.
São modalidades de licença expressamente previstas no Estatuto contidas em: