Questão
ID 504738Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 420/2009 - Dispõe sobre Critérios e Valores Orientadores de Qualidade do Solo Quanto à Presença de Substâncias Químicas e Estabelece Diretrizes para o Gerenciamento Ambiental de Áreas Contaminadas por Essas Substâncias em Decorrência…
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Uma importante Inovação da Resolução CONAMA nº 420/2009 em relação ao ordenamento urbano foi a exigência de comunicação formal de restrições de uso. Quando for comprovada a contaminação do solo ou da água subterrânea que imponha restrições ao uso do imóvel, o órgão ambiental competente deve exigir a averbação da restrição em qual documento público?