Questão 504722

Analise a validade das afirmativas abaixo relativas às vedações éticas impostas ao Policial Penal no exercício de suas funções, nos termos da Lei Complementar nº 16.449/2025:

I. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto do trabalho ou utilizar o cargo para obter favorecimento pessoal.

II. Exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário.

III. Pleitear como procurador ou intermediário junto a repartições públicas estaduais, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários de parentes consanguíneos.

IV. Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro sem prévia autorização legal.

Constituem condutas vedadas ao servidor o contido em: