Questão
ID 504716Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O abandono de cargo e a inassiduidade habitual são infrações graves puníveis com a perda do vínculo estatutário. Segundo o regramento da Lei Complementar nº 16.449/2025, configura abandono de cargo a ausência intencional do Policial Penal ao serviço por mais de: