Questão 504689

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 504689

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, Readaptação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Nos termos da Lei Complementar nº 16.449/2025, o Policial Penal readaptado:

Alternativa A:
Manterá a remuneração do seu cargo de origem, sendo alocado em atividades compatíveis com a sua limitação de saúde.
Alternativa B:
Sofrerá redução proporcional de 50% em seus subsídios para compensar a diminuição de esforço físico.
Alternativa C:
Perderá o direito ao porte de arma de fogo de uso particular em qualquer hipótese, de forma irreversível.
Alternativa D:
Deverá ser exonerado compulsoriamente após um ano se não restabelecer a capacidade integral.
Alternativa E:
Passará a integrar a carreira de oficial da Polícia Militar do Estado sem concurso.

Estatísticas Cadernos

Questão 504689

Continue estudando na plataforma