Questão 504681

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 504681

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, Reintegração

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As formas de provimento derivado no cargo público incluem institutos como a readaptação, a reversão e a reintegração. De acordo com a Lei Complementar nº 16.449/2025, a reintegração é o reingresso do Policial Penal no serviço público e ocorre quando:

Alternativa A:
É invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.
Alternativa B:
O servidor aposentado por invalidez tem sua capacidade laborativa atestada em junta médica oficial.
Alternativa C:
O Policial Penal é promovido por bravura após ato de heroísmo em estabelecimento prisional.
Alternativa D:
O servidor em disponibilidade é aproveitado em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis.
Alternativa E:
Ocorre a aprovação do servidor em novo concurso público para cargo diverso da administração.

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