Questão 504662

Trata-se de uma sanção antecipada que importa a perda imediata e definitiva dos vencimentos do cargo.

Poderá ser determinado pela autoridade instauradora como medida cautelar, sem prejuízo da remuneração, quando o afastamento for necessário para que o servidor não interfira na apuração.

Depende obrigatoriamente de prévia autorização escrita lavrada por juiz da vara de execuções criminais.

Possui prazo improrrogável máximo de dez dias corridos sob pena de extinção do PAD.

Aplica-se automaticamente a todos os servidores que ingressarem em licença para tratamento de saúde.