Questão 504650

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 504650

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A pena de demissão a bem do serviço público é a sanção disciplinar mais severa prevista no diploma estatutário, implicando o desligamento compulsório do Policial Penal e o impedimento de seu retorno ao serviço público estadual pelo prazo fixado na lei. De acordo com a Lei Complementar nº 16.449/2025, a pena de demissão a bem do serviço público será aplicada nos casos de:

Alternativa A:
Prática de crime contra a administração pública, improbidade administrativa, incontinência pública ou conduta escandalosa, e facilitação de fuga.
Alternativa B:
Atraso injustificado de vinte minutos no início da escala de plantão por duas vezes no mesmo mês.
Alternativa C:
Apresentação de atestado médico com afastamento de três dias para tratamento de saúde.
Alternativa D:
Divergência técnica verbal com o colega de equipe durante a reunião de alinhamento.
Alternativa E:
Inobservância do uso de uniforme completo em dias de solenidade interna no presídio.

Estatísticas Cadernos

Questão 504650

Continue estudando na plataforma