Questão 504642

Analise a validade das afirmações a respeito dos prazos de adequação previstos no regime transitório da Resolução CONAMA nº 430/2011 quando da sua edição:I. O órgão ambiental pode estabelecer prazos de adequação progressiva nos processos de renovação de licença ambiental para sistemas existentes.II. A adequação progressiva exige a apresentação de um plano de adequação com metas e cronograma físico-financeiro aprovado pelo órgão ambiental.III. Durante o prazo de adequação progressiva, a fonte poluidora fica imune à aplicação de sanções administrativas se descumprir o cronograma aprovado.IV. Novos empreendimentos que iniciarem operação após a publicação da resolução devem nascer 100% em conformidade com os padrões do Art. 16, sem prazo de adequação.Está correto o que se afirma em: