Questão 504640 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 504640

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo I - dos Deveres, Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a seguinte situação hipotética: Um Policial Penal, no exercício de suas atribuições em uma unidade prisional de regime fechado, toma conhecimento de que um colega de plantão facilitou, de forma consciente, a entrada de aparelhos telefônicos celulares e componentes eletrônicos para lideranças de facções criminosas custodiadas na galeria de segurança.

Com base nos deveres e vedações disciplinares estipulados na Lei Complementar nº 16.449/2025, o Policial Penal que presenciou o fato tem o dever funcional de:

Alternativa A:
Comunicar imediatamente o fato à chefia imediata ou à Corregedoria da Polícia Penal para a devida apuração disciplinar e criminal.
Alternativa B:
Manter sigilo corporativo absoluto para resguardar a união e a imagem institucional da equipe de plantão.
Alternativa C:
Conceder ao colega o prazo de trinta dias para que este retire os aparelhos da cela por conta própria.
Alternativa D:
Registrar o fato exclusivamente em diário pessoal fechado, sem providências administrativas.
Alternativa E:
Aguardar o encerramento do estágio probatório do colega para noticiar o fato ao Ministério Público.

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Questão 504640

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