Questão 504630

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 504630

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, Promoção

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O desenvolvimento funcional do Policial Penal ao longo da carreira ocorre mediante os institutos da promoção e da progressão. Nos termos da Lei Complementar nº 16.449/2025, a passagem do servidor de uma classe/nível para o imediatamente superior da mesma carreira fundamenta-se nos critérios de:

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