Questão 504619

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 504619

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estágio Probatório é o período de avaliação do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, durante o qual é apurada a conveniência de sua confirmação no serviço público. De acordo com a Lei Complementar nº 16.449/2025, durante o período de estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício, o Policial Penal será avaliado observando-se, entre outros, os seguintes fatores determinantes:

Alternativa A:
Assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Alternativa B:
Apenas a contagem objetiva de tempo de serviço e a ausência de penalidades criminais transitadas em julgado.
Alternativa C:
Produtividade individual de apreensão de entorpecentes medida obrigatoriamente por cotas trimestrais.
Alternativa D:
Aprovação em eleição direta promovida pelo Conselho de Comunidade do município da comarca.
Alternativa E:
Avaliação exclusiva feita pelo Sindicato da categoria com parecer opinativo não vinculante.

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