Questão 504613

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 504613

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025 - Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, Requisitos para o Acesso

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estruturação do cargo e o ingresso na carreira da Polícia Penal exigem a observância de requisitos rigorosos de capacitação e idoneidade, dada a natureza perigosa e essencial das funções exercidas. Conforme preceitua a Lei Complementar nº 16.449/2025, o ingresso na carreira de Policial Penal dar-se-á:

Alternativa A:
No nível/classe inicial, mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se nível superior de escolaridade.
Alternativa B:
Por promoção automática de servidores administrativos que já contem com cinco anos de serviços prestados à SUSEPE.
Alternativa C:
No nível intermediário da carreira, sendo suficiente o certificado de conclusão do ensino médio e carteira de habilitação categoria A.
Alternativa D:
Mediante livre nomeação pelo Governador do Estado para ocupação de postos de chefia sem necessidade de concurso.
Alternativa E:
Por processo seletivo simplificado temporário com renovação anual por até dez anos consecutivos.

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