Questão 504609

Analise os seguintes itens a respeito das atribuições institucionais e do exercício do poder de polícia conferidos aos Policiais Penais pela Lei Complementar nº 16.449/2025:

I. A segurança, a custódia, a guarda, a vigilância e a escolta de pessoas privadas de liberdade no âmbito do sistema prisional e em deslocamentos externos.

II. O desempenho de atividades de inteligência prisional, recrutamento tático, prevenção de ilícitos e recaptura de evadidos do sistema prisional.

III. A lavratura de inquéritos policiais de crimes comuns praticados por civis fora das dependências do estabelecimento penal, substituindo integralmente a Polícia Civil.

IV. O gerenciamento de crises e a execução de intervenções táticas em estabelecimentos prisionais em situações de motim ou rebelião.

Está correto o que se afirma em: