Questão
ID 504607Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 420/2009 - Dispõe sobre Critérios e Valores Orientadores de Qualidade do Solo Quanto à Presença de Substâncias Químicas e Estabelece Diretrizes para o Gerenciamento Ambiental de Áreas Contaminadas por Essas Substâncias em Decorrência…
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os seguintes itens no que se refere ao enquadramento de uma área como **Área Contaminada sob Intervenção (ACI)**, segundo o regramento da Resolução CONAMA nº 420/2009:I. ACI é a área na qual foi comprovada a presença de contaminantes em concentrações que causam ou têm potencial de causar riscos inaceitáveis à saúde humana ou ao ecossistema.II. O enquadramento como ACI implica a necessidade impositiva de implementação de medidas de intervenção pela fonte poluidora ou responsáveis.III. A indicação de ACI no cadastro de áreas contaminadas deve ser cancelada assim que o órgão ambiental autorizar o início dos estudos preliminares de campo.IV. Em ACI é vedada a alteração do uso do solo para cenários mais sensíveis sem prévia aprovação do plano de reabilitação pelo órgão ambiental.Está correto o que se afirma em: