Questão 504599

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 504599

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 430/2011 - Dispõe sobre as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, Complementa e Altera a Resolução Nº 357, de 17 de Março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-conama

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Com relação ao lançamento de efluentes em **Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário** providos de estação de tratamento, o Artigo 18 da Resolução CONAMA nº 430/2011 preconiza que:

Alternativa A:
Os efluentes industriais lançados na rede pública dispensam pré-tratamento, transferindo integralmente a responsabilidade técnica para a concessionária de esgoto.
Alternativa B:
O lançamento de efluentes em rede pública de esgoto deve obedecer às normas da operadora do sistema e não pode causar danos à tubulação, à ETE ou ao processo de tratamento.
Alternativa C:
Os efluentes industriais com metais pesados podem ser descartados em rede sanitária pública desde que diluídos com a água da chuva.
Alternativa D:
A concessionária de saneamento fica proibida de recusar efluentes tóxicos não tratados provenientes de indústrias cadastradas.
Alternativa E:
A Resolução CONAMA nº 430/2011 não se aplica aos lançamentos feitos em redes públicas de esgoto.

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