Questão 504579 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 504579

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 430/2011 - Dispõe sobre as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, Complementa e Altera a Resolução Nº 357, de 17 de Março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-conama

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte situação hipotética: Um órgão ambiental estadual, ao analisar o licenciamento de um distrito industrial localizado às margens de um rio de vazão reduzida e já bastante comprometido, verificou que o cumprimento dos padrões individuais do Art. 16 da Resolução CONAMA nº 430/2011 pela indústria ainda causará a violação da DBO máxima permitida para o enquadramento do rio.Com base na Resolução CONAMA nº 430/2011, a atitude correta do órgão ambiental deverá ser:

Alternativa A:
Aprovar o licenciamento, pois a empresa cumpriu os padrões de emissão da resolução, e o CONAMA prevalece sobre o enquadramento local.
Alternativa B:
Estabelecer padrões de lançamento mais restritivos ou exigir maior nível de tratamento do efluente para garantir a manutenção da classe do corpo receptor.
Alternativa C:
Alterar unilateralmente a classe de enquadramento do rio para uma classe menos restritiva antes de conceder a licença.
Alternativa D:
Autorizar a diluição do efluente da indústria com água de poço artesiano antes da descarga no rio.
Alternativa E:
Isentar a indústria do cumprimento da remoção de DBO desde que pague uma compensação ambiental financeira.

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Questão 504579

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