Questão 504574 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 504574

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 420/2009 - Dispõe sobre Critérios e Valores Orientadores de Qualidade do Solo Quanto à Presença de Substâncias Químicas e Estabelece Diretrizes para o Gerenciamento Ambiental de Áreas Contaminadas por Essas Substâncias em Decorrência…

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação às responsabilidades pelo gerenciamento e pela remediação de áreas contaminadas, a Resolução CONAMA nº 420/2009 alinha-se aos princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador. Sobre os responsáveis pelas medidas de prevenção, identificação e recuperação de áreas contaminadas, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O causador da contaminação e seus sucessores são os responsáveis primários pela realização dos estudos e ações de intervenção necessários.
Alternativa B:
A responsabilidade financeira pela remediação de terrenos privados contaminados por indústrias recai integralmente sobre o município do local do imóvel.
Alternativa C:
O proprietário do imóvel contaminado é isento de qualquer obrigação, mesmo que tenha adquirido o terreno ciente do passivo ambiental sem ressalvas contratuais.
Alternativa D:
O órgão ambiental competente responderá solidariamente pelo custeio das obras de remediação privada se tiver emitido a licença de operação original da atividade.
Alternativa E:
A responsabilidade pela remediação prescreve no prazo improrrogável de dois anos contados do encerramento da atividade poluidora.

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Questão 504574

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