Questão
ID 504566Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 430/2011 - Dispõe sobre as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, Complementa e Altera a Resolução Nº 357, de 17 de Março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-conama
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os itens a seguir referentes ao lançamento de efluentes por meio de **emissários submarinos**, disciplinado no Artigo 19 da Resolução CONAMA nº 430/2011:I. O lançamento de efluentes por emissários submarinos deve ser precedido de tratamento que garanta o atendimento aos padrões de qualidade das águas da zona de mistura.II. É dispensada a realização de estudos de dispersão e modelagem matemática quando a tubulação do emissário ultrapassar 2 quilômetros de extensão marítima.III. O órgão ambiental competente estabelecerá os padrões de balneabilidade e qualidade da água a serem preservados nas praias adjacentes ao emissário.IV. Os efluentes lançados por emissários submarinos estão isentos do cumprimento dos limites de óleos e gorduras minerais.Está correto o que se afirma em: