Questão 504547

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 504547

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 430/2011 - Dispõe sobre as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, Complementa e Altera a Resolução Nº 357, de 17 de Março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-conama

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O licenciamento ambiental de um grande empreendimento petroquímico estabeleceu a necessidade de monitoramento contínuo da zona de mistura no mar territorial. Com base no Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 430/2011, a Zona de Mistura é definida como:

Alternativa A:
A região do corpo receptor onde ocorre a diluição inicial do efluente, delimitada pelo órgão ambiental competente, na qual os padrões de qualidade da água podem ser excedidos sem comprometer os usos previstos para o corpo d'água.
Alternativa B:
O canal físico construído dentro da empresa onde ocorre o enquadramento do efluente antes de atingir a calha do rio.
Alternativa C:
Toda a extensão da bacia hidrográfica localizada a montante do ponto de descarga de um efluente industrial.
Alternativa D:
A área operacional interna de uma estação de tratamento de águas residuárias onde reagentes químicos são adicionados.
Alternativa E:
A faixa de 100 metros ao redor da tubulação de descarga onde é proibida qualquer atividade de pesca ou navegação.

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