Questão 504541 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 504541

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 430/2011 - Dispõe sobre as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, Complementa e Altera a Resolução Nº 357, de 17 de Março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-conama

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A gestão de bacias hidrográficas com elevado adensamento urbano exige a regulamentação do esgoto sanitário tratado. A Resolução CONAMA nº 430/2011 prevê regramento aplicável especificamente aos efluentes de sistemas de tratamento de esgoto sanitário. Sobre esses sistemas, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A DBO máxima permitida para o efluente de esgoto sanitário é obrigatoriamente de 120 mg/L, não cabendo ao órgão ambiental estabelecer valores menores.
Alternativa B:
O efluente de esgoto sanitário deve atingir eficiência mínima de remoção de DBO de 60%, ou apresentar concentração de DBO de até 120 mg/L após o tratamento.
Alternativa C:
É obrigatória a remoção total de nitrogênio e fósforo para todos os sistemas de esgotamento sanitário, independentemente da classe do corpo receptor.
Alternativa D:
O limite máximo de Sólidos Seditimentáveis para esgotos sanitários é de 5,0 mL/L em teste de 1 hora no cone Imhoff.
Alternativa E:
Sistemas de esgoto sanitário estão isentos do cumprimento dos limites de óleos e gorduras previstos no Art. 16.

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Questão 504541

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