Questão 504499 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 504499

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 430/2011 - Dispõe sobre as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, Complementa e Altera a Resolução Nº 357, de 17 de Março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-conama

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A gestão de recursos hídricos e a preservação da qualidade das águas sob jurisdição nacional exigem um rigoroso controle sobre a disposição final de resíduos líquidos industriais e domésticos. A Resolução CONAMA nº 430/2011 foi editada com o propósito de complementar e alterar a Resolução nº 357/2005, estabelecendo as condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos receptores continentais, salobros e salinos. No que tange aos conceitos e diretrizes gerais previstos na Resolução CONAMA nº 430/2011, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O lançamento de efluentes em corpos de água não altera as condições de enquadramento do corpo receptor, sendo permitida a diluição prévia com água de abastecimento para atingir os padrões de lançamento.
Alternativa B:
Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições e padrões previstos na resolução.
Alternativa C:
É permitida a mistura de efluentes com águas de refrigeração sem contaminação com o objetivo exclusivo de reduzir a concentração de poluentes antes do ponto de descarga.
Alternativa D:
A zona de mistura é a área do corpo receptor onde os padrões de qualidade de água podem ser violados por tempo indeterminado sem qualquer restrição pelo órgão ambiental.
Alternativa E:
A resolução proíbe o estabelecimento de padrões de lançamento mais restritivos por parte dos órgãos ambientais estaduais e municipais.

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Questão 504499

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