Questão
ID 50412Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arvorezinha
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, será cancelado o registro do estabelecimento que interromper, voluntariamente, seu funcionamento pelo período de: