Questão 503430

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 503430

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Nomeação

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara dos Deputados

No âmbito dos Estados, a nomeação é uma das formas de provimento de cargo público, que compete ao Governador do Estado

Alternativa A:
no Poder Executivo, podendo, a depender da hipótese, ter efeito retroativo, sempre para beneficiar o servidor.
Alternativa B:
no Poder Executivo e Legislativo, sendo vedada a atribuição de efeito retroativo para os atos de investidura no Poder Legislativo,este que pode ser atribuído pelo Tribunal de Contas.
Alternativa C:
exclusivamente, com apoio do Tribunal de Contas, que deve apostilar todos os atos de investidura, de qualquer dos Poderes,exarados pelo Chefe do Executivo.
Alternativa D:
no Poder Executivo, sendo-lhe vedado editar atos dessa natureza com efeito retroativo.
Alternativa E:
no Poder Executivo, como também lhe competem os atos de posse e exercício, que aperfeiçoam a investidura no serviçopúblico.