Questão
ID 503349Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas, Art. 1º, Art. 2º, Art. 48
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.
Havendo compatibilidade de horários e observado o teto constitucional remuneratório, permite-se a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor.