Questão 50286

Os conhecimentos e as habilidades adquiridos tanto nos cursos de Educação Profissional e Tecnológica, como os adquiridos na prática laboral pelos trabalhadores, podem ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

Não há previsão normativa nas DCN para que a educação básica do campo possa ter organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

Na estruturação e no funcionamento das escolas indígenas, as DCN não reconhecem a sua condição de possuidores de normas e ordenamento jurídico próprios, com ensino intercultural e bilíngue, necessitando de nova regulamentação.

O credenciamento para a oferta de cursos e programas de Educação de Jovens e Adultos, de Educação Especial e de Educação Profissional Técnica de nível médio e Tecnológica, na modalidade a distância, compete ao Ministério da Educação.

A matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio nas redes públicas de educação básica brasileiras será feita com base, exclusivamente, na idade da criança / adolescente.