Questão
ID 50272Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
Os elementos limites geográficos; população usuária das ações e serviços; rol de ações e serviços que serão ofertados e respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços serão definidos pelos entes federativos em relação: