Questão 50239 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 50239

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEI N.º 7.821/2014 - INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, Lei Complementar Nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - Rpps/Se, Que Abrange os Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os Membros da Magistratura e do Ministério Público,

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto às disposições finais da Lei nº 7.821/2014, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Fica condicionada mediante decreto a criação de Comissão de Implantação do PCCV/SAÚDE, subordinada diretamente à SEPLAG, composta por 03 (três) representantes indicados pelos Sindicatos dos Servidores da Saúde e 03 (três) pelo Sistema de Saúde Pública do Estado (Poder Executivo e Fundações).
Alternativa B:
Fica autorizada a criação de Comissão de Implantação do PCCV/SAÚDE, subordinada indiretamente à SEPLAG, composta por 05 (cinco) representantes indicados pelos Sindicatos dos Servidores da Saúde e 06 (seis) pelo Sistema de Saúde Pública do Estado (Poder Executivo e Fundações).
Alternativa C:
Fica condicionada mediante lei estadual a criação de Comissão de Implantação do PCCV/SAÚDE, subordinada diretamente à SEPLAG, composta por 03 (três) representantes indicados pelos Sindicatos dos Servidores da Saúde e 03 (três) pelo Sistema de Saúde Pública do Estado (Poder Executivo e Fundações).
Alternativa D:
Fica autorizada a criação de Comissão de Implantação do PCCV/SAÚDE, subordinada diretamente à SEPLAG, composta por 03 (três) representantes indicados pelos Sindicatos dos Servidores da Saúde e 03 (três) pelo Sistema de Saúde Pública do Estado (Poder Executivo e Fundações).
Alternativa E:
Fica autorizada a criação de Comissão de Implantação do PCCV/SAÚDE, subordinada diretamente à SEPLAG, composta por 03 (três) representantes indicados pelos Sindicatos dos Servidores da Saúde e 03 (três) pelo Sistema de Saúde Pública do Estado, apenas do Poder Executivo.

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Questão 50239

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