Questão 50219 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 50219

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.133/2010 - Regulamenta os Critérios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de Que Tratam as Leis nos 9.657, de 3 de Ju, Decreto nº 7.133/2010 - Avaliação de Desempenho do Poder Executivo Federal, LEI N.º 7.821/2014 - INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Gratificação por Desempenho deve ser concedida ao servidor que atingir as metas definidas no Sistema de Avaliação de Desempenho de Atividades, em percentual de até 20% (vinte por cento) do vencimento básico do servidor. De acordo com o texto assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O sistema de avaliação de desempenho funcional pode ser implantado mediante lei complementar, na qual devem ser definidos os critérios subjetivos e condições determinantes para a percepção da vantagem prevista no "caput" deste artigo.
Alternativa B:
A definição do sistema de avaliação de desempenho funcional deve ser proposta por comissão técnica com representantes dos servidores.
Alternativa C:
É possível a incorporação da Gratificação por Desempenho, sobre ela não incidindo contribuição previdenciária.
Alternativa D:
O sistema de avaliação de critério funcional deve ser implantado mediante decreto, no qual devem ser definidos os critérios objetivos e condições determinantes para a percepção da vantagem prevista no "caput" deste artigo.
Alternativa E:
A definição do sistema de avaliação de desempenho funcional pode ser proposta por comissão técnica com representantes apenas dos servidores efetivos.

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Questão 50219

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