Questão 502163

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 502163

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo IV - das Licenças, Lei Municipal nº133/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O adoecimento de um parente próximo gera impactos inevitáveis na vida do trabalhador, exigindo suporte e, muitas vezes, afastamento de suas atividades profissionais para dispensar os devidos cuidados. O Estatuto ampara essa necessidade através da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família. Consoante às regras pertinentes, assinale a correta:

Alternativa A:
A licença poderá ser deferida mesmo que o servidor comprove que sua assistência direta ao doente é dispensável e passível de substituição por terceiros.
Alternativa B:
A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
Alternativa C:
O benefício abrange a doença de amigos íntimos e dependentes afetivos do servidor, mediante declaração registrada em cartório.
Alternativa D:
A licença será sempre concedida com remuneração integral pelo prazo máximo de 10 anos, a depender da gravidade da doença.
Alternativa E:
É permitido o exercício de atividade privada remunerada paralela desde que prestada na mesma residência do familiar enfermo.

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