Questão 502156

Para evitar solução de continuidade nos serviços públicos essenciais de chefia e direção, a lei estatutária municipal institui a figura da substituição. Analise as afirmativas referentes às regras da substituição no serviço público de Conceição do Coité: I - Toda e qualquer substituição temporária gera direito à remuneração integral do cargo desde o primeiro dia de afastamento do titular. II - A substituição será regra geral gratuita, salvo se exceder 15 dias, hipótese em que será remunerada por todo o período. III - No caso de substituição remunerada, o substituto perceberá o vencimento do cargo em que se der a substituição, ressalvado o direito de optar pela remuneração de seu próprio cargo. Com base no Art. 56 da Lei nº 133/1996, é correto o que consta em: