Questão 502154

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 502154

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor, Lei Municipal nº133/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A exoneração difere-se substancialmente da demissão pelo fato de não possuir caráter punitivo. Trata-se do desfazimento do vínculo por interesse do servidor ou por imposição legal não disciplinar. Nos moldes delineados pelo parágrafo único do Art. 48 do Estatuto dos Servidores, a exoneração de ofício será aplicada nas seguintes hipóteses, exceto:
Alternativas da questão 502154
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