Questão 502134

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 502134

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo IV - das Licenças, Lei Municipal nº133/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Juliana é servidora pública lotada na área de recursos humanos da Secretaria de Educação de Conceição do Coité. Recentemente, ela foi informada de que um grupo de servidores pretende requerer uma licença especial após concluírem mais de um decênio ininterrupto de serviços. O Estatuto dos Servidores (Lei nº 133/1996) estabelece o direito à Licença-Prêmio por Assiduidade. Segundo o texto legal, a cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor fará jus a:

Alternativa A:
6 meses de licença, com a remuneração integral do cargo.
Alternativa B:
3 meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo, desde que não haja sofrido qualquer das penalidades previstas.
Alternativa C:
1 mês de licença prêmio para cada ano trabalhado, totalizando 5 meses por quinquênio.
Alternativa D:
3 meses de licença, exclusivamente sem remuneração, configurando folga para trato de interesse particular ampliado.
Alternativa E:
45 dias de licença, vedada sua conversão em pecúnia em qualquer hipótese.

Estatísticas Cadernos

Questão 502134

Continue estudando na plataforma