Questão
ID 502133Disciplina: Direito do Trabalho
Assuntos: Do Trabalho Noturno, Lei Municipal nº133/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité, Trabalho Extraordinário
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda
A prestação de serviço extraordinário e o labor noturno estão condicionados a rigorosas regras de controle e remuneração, para evitar abusos e garantir a saúde do trabalhador. No contexto da Administração Municipal de Conceição do Coité, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos, analise os itens: I - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho. II - O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, terá o valor da hora de trabalho acrescido de 25%. III - A hora noturna é computada de forma reduzida, correspondendo cada hora a 52 minutos e 30 segundos. Está(ão) correto(s):