Questão 502130

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 502130

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Férias, Lei Municipal nº133/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Acerca das disposições sobre Férias no Município de Conceição do Coité (Lei nº 133/1996), assinale a alternativa incorreta. A análise exige a leitura atenta das garantias e vedações impostas pelo legislador estatutário em relação a esse direito social fundamental.

Alternativa A:
O servidor fará jus a 30 dias consecutivos de férias, acumuláveis até o máximo de dois períodos em caso de necessidade do serviço.
Alternativa B:
Para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos 12 meses de exercício.
Alternativa C:
As faltas injustificadas ao serviço poderão ser levadas à conta de férias, na proporção de um dia de férias descontado para cada duas faltas ocorridas no ano.
Alternativa D:
O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período.
Alternativa E:
É facultado ao servidor converter 1/3 das férias em abono pecuniário desde que o requeira com pelo menos 60 dias de antecedência.

Estatísticas Cadernos

Questão 502130

Continue estudando na plataforma