Questão 502129

Em um caso notório de repercussão local, um servidor estável da Prefeitura de Conceição do Coité, que se encontrava em disponibilidade devido à extinção de seu órgão de origem, é notificado para ser aproveitado em um novo cargo de atribuições e vencimentos compatíveis. Contudo, alegando incompatibilidade pessoal com as novas funções e conveniência particular, o servidor não comparece e se recusa injustificadamente a entrar em exercício no prazo legal. De acordo com a Lei Municipal nº 133/1996, a consequência para este servidor, caso não comprove doença em inspeção médica oficial, será: