Questão 50212

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 50212

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Fixação da Remuneração e Revisão Geral Anual, LEI N.º 7.821/2014 - INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Consoante a Lei nº 7.821/2014, são considerados para fins de enquadramento e composição da Tabela de Vencimento Básico os seguintes componentes remuneratórios, exceto:

Alternativa A:
Adicional do Triênio e Terço
Alternativa B:
Adicional de Nível Universitário
Alternativa C:
Vantagens pessoais, fixas ou variáveis, decorrentes de decisões judiciais, exceto as decisões judiciais provenientes de direitos não relacionados à remuneração do servidor;
Alternativa D:
Vantagens pessoais decorrentes de decisões judiciais que determinem o pagamento da Gratificação Especial de Exercício - GEE, e Gratificação de Estímulo à Assistência - GEAA;
Alternativa E:
Gratificação de Atividade de Transporte - GAT

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